Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Renan assume Presidência da República

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.